Direito Médico e Saúde - Escola de Pós

ESPECIALIZAÇÃO EM

Direito Médico e Saúde

O curso de Especialização em Direito Médico e Saúde destina-se a profissionais graduados(as) da área jurídica, da saúde, da administração e gestão pública e privada, além de áreas afins, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

DURAÇÃO

412 HORAS

MODALIDADE

EAD (com encontros síncronos)

INSCRIÇÕES ATÉ

29/10/26

INÍCIO DAS AULAS

03/03/27

R$ 540/MENSAL

Sobre o Curso

O curso tem como objetivo qualificar profissionais para atuação nas interfaces entre Direito, saúde e gestão, desenvolvendo conhecimentos e competências para compreender a judicialização da saúde, lidar com questões éticas e regulatórias e atuar na prevenção, gestão e resolução de conflitos envolvendo pacientes, profissionais, instituições e prestadores de serviços de saúde.

Turmas

Turma 1 – 03/2027

📄 CONFIRA O EDITAL NOVO 01/10/26

📄 PROJETO DE ENSINO

📅 O resultado final está previsto para ser divulgado em 18 de novembro.

Horário das Turmas

TURMA 1 – 01/03/2027

Aulas quinzenais

🗓️ Noturno
⋅ Online e síncrona durante a semana

🗓️ Vespertino
⋅ Presencial aos sábados, nos períodos matutino ou vespertino

✅ Ideal para quem concilia trabalho e estudos.

Disciplinas

Direito Médico e da Saúde

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior 16

Fundamentos do Direito Médico e da Saúde no ordenamento jurídico brasileiro: saúde como direito humano, saúde como um direito de todos e um dever do poder público, a dignidade da pessoa humana. Princípio da responsabilidade. Relação médico paciente e seus aspectos legais. Autonomia do paciente e consentimento livre e esclarecido. Direitos do paciente e deveres profissionais.

Metodologia do Trabalho Científico

José Querino Tavares Neto 32

Escolha e delimitação do Tema do Trabalho de Conclusão de Curso (Artigo). Elaboração do projeto contendo: tema, problema, objetivos geral e específico, justificativa, revisão de literatura, metodologia, cronograma e referências. Desenvolvimento da estrutura provável do trabalho. Ética em pesquisa: diretrizes e necessidade de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Biodireito e Bioética

Leonardo Mendes Cardoso 16

Apresentação do curso; orientações gerais; conceitos gerais; moral / ética / eticidade; vida e morte, aspectos constitucionais, critérios médicos; Lei 9434/1997: morte encefálica e transplantes; eutanásias e outras formas de morrer, aspectos éticos e legais; transfusão de sangue em testemunhas de Jeová; suicídio, aspectos médicos e legais; transgenia: Lei 11.105/2005, aspectos gerais; transgenia: aspectos éticos e morais no cotidiano coletivo; pertenças de gênero e seus aspectos éticos e legais, visão atual; abortamentos: aspectos éticos e legais; clonagens humanas: aspectos éticos e legais; avaliações.

Sistema Único de Saúde e Saúde Suplementar

Rui Gilberto Ferreira 16

Sistema único de saúde (SUS): fundamentos constitucionais. Legislação Orgânica: Lei no 8.080/1990 (diretrizes, organização e gestão) e Lei no 8.142/1990 (participação da comunidade e transferências financeiras). Princípios e Diretrizes: universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social. Financiamento e Gestão. Saúde Suplementar: Conceito e Abrangência: Planos, seguros e serviços de saúde privados que atuam paralelamente ao SUS. Regulação: Papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Qualidade e Cobertura: Parâmetros de qualidade da ANS (RN 623/24) e coberturas obrigatórias. Marco Regulatório: Lei no 9.656/1998 (planos de saúde), contratação, coberturas obrigatórias e reajustes. Funcionamento: Financiamento privado (mensalidades) e rede prestadora de serviços (hospitais, clínicas). Interfaces SUS - Saúde Suplementar. Ressarcimento ao SUS. Sustentabilidade.

Políticas Públicas em Saúde

Saulo de Oliveira Pinto Coelho (4hs) Andressa Fracaro Cavalheiro (12hs) 16

Políticas Públicas. Trajetória institucional da política de saúde no mundo e no Brasil (perspectiva histórica e crítica). Avanços e desafios da implantação de um sistema de saúde orientado para a universalidade e a justiça social. Tipologia e características dos diferentes sistemas de proteção social e de saúde existentes no mundo. O movimento de reforma sanitária. A VIII Conferência de Saúde e a Constituição Federal de 1988. Redes de atenção à saúde Território e a Atenção primária à saúde como a porta de entrada da rede de Atenção à Saúde.

Normalização Hospitalar e Compliance

Nathalia Rodrigues de Oliveira Souza Domingues 32

Apresentação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, à luz da Constituição Federal brasileira. Estudo do regime jurídico das instituições de saúde, com enfoque na normalização hospitalar e na regulação sanitária. Análise das competências dos órgãos de vigilância sanitária e das normas técnicas aplicáveis à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde, em especial aquelas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Abordagem dos padrões de qualidade assistencial, segurança do paciente, protocolos clínicos e controle de infecção hospitalar. Elaboração, classificação e estrutura das principais espécies de documentos médicos utilizados na prática profissional. Conceituação de compliance e aplicabilidade no contexto hospitalar e da área da saúde. Exame da estruturação e implementação de programas de compliance na área da saúde, com ênfase em governança, gestão de riscos e prevenção de fraudes. Diálogos entre Direito e Medicina: derrubando muros e construindo pontes.

Seminário Integrado I

Waldemar Naves do Amaral 16

Evidência científica e judicialização da saúde. Gestão do SUS e desafios para a efetividade: a descentralização e a gestão municipal, estadual e federal. Sistemas de saúde: Desafios na transição para os sistemas de saúde. A saúde no Brasil: avanços e desafios. a regulação e fiscalização do SUS sob a ótica do direito médico.

Judicialização da Saúde Pública e Privada

Hugo Otávio Tavares Vilela 32

Direito à saúde como direito fundamental, dever do Estado (arts. 6o e 196, CF/88) e o mínimo existencial. Judicialização da Saúde Pública (SUS) e da Saúde Suplementar (Planos de Saúde, Serviços Particulares): conceitos e causas. Papel do Judiciário: relação entre proteção à vida, legalidade e gestão de políticas públicas. O CNJ e a Saúde: Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), Comitês Estaduais e os NATJUS. Precedente: conceito e espécies. Sistema Brasileiro de Precedentes: conceitos. Análise dos precedentes vinculativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de saúde. Tendências atuais da Judicialização da Saúde (uso compassivo; polilaminina).

Lei Geral de Proteção de Dados e Lei dos Direitos do Paciente

Caroline Regina dos Santos 32

Estudo jurídico de tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado relacionados à saúde. Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Dados pessoais sensíveis. Dados de Criança e Adolescente. Compartilhamento e transferência de dados. Fundamentos. Objetivos. Princípios. Direitos do Titular. Agentes de tratamento. Exercício de Direitos e Transparência. Justificativas para o tratamento (consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse etc.). Obrigações e sanções previstas. Organização da empresa - Serpro; implementação da LGPD; Soluções LGPD. Lei dos Direitos do Paciente: autonomia e tomada de decisão, informação clara, atendimento humanizado, segurança, diretivas antecipadas, acompanhamento, direitos fundamentais previstos. Responsabilidade do Paciente.

Responsabilidade Civil em Saúde

Denise Fonseca Félix de Sousa 32

Conceito de responsabilidade civil; Evolução histórica e normativa no Direito Brasileiro (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor). Pressupostos da Responsabilidade: A conduta (comissiva ou omissiva); O nexo de causalidade; O dano (material, moral e estético); A culpa (negligência, imprudência e imperícia). Natureza da Obrigação: Diferença entre obrigações de meio (regra geral para médicos) e obrigações de resultado (ex.: cirurgia plástica estética e exames laboratoriais). Responsabilidade das Instituições: A responsabilidade objetiva de hospitais, clínicas e laboratórios; Diferenciação entre atos médicos e atos administrativos/auxiliares. Direitos do Paciente: Consentimento livre e esclarecido; Prontuário médico como prova; Dever de informação e sigilo profissional. Causas de Exclusão: Caso fortuito e força maior; Culpa exclusiva da vítima; Iatrogenia (danos previsíveis não culposos).

Responsabilidade Penal em Saúde

Pedro Sérgio dos Santos 16

Teoria do crime: fato, tipicidade, ilicitude, excludentes de ilicitude, culpabilidade e excludentes de culpabilidade. Erro. Erro médico. Culpa: negligência, imprudência, imperícia. Responsabilidade Penal Médica. Responsabilidade da equipe de saúde. Homicídio. Lesão corporal. Eutanásia. Interrupção voluntária da gravidez. Aborto. Omissão de Socorro. Violação de Segredo Profissional. Omissão de notificação de doença compulsória. Falsidade de Atestado Médico. Recusa do médico. Casuística.

Perícia Médica

Leonardo Mendes Cardoso 32

Noções gerais, conceitos básicos. Interfaces entre o Direito Médico e as ações periciais médicas. A relação médico-paciente / perito-periciando. O ato médico. O estabelecimento de nexos causais em Medicina. A diferenciação entre erro e mau resultado em Saúde. Responsabilidades médicas. O valor do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Termos diferenciais em perícias: traumas / danos / sequelas... Sobre a avaliação do dever de informar. Das avaliações de mudanças de estratégias terapêuticas. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Danos estéticos, morais e materiais. O emprego de tabelas na quantificação do dano corporal. Simulações, parassimulações, metassimulações e dissimulações em perícias médicas. A disciplina privilegiará a abordagem de casos concretos e a análise crítica dos diversos laudos periciais emitidos a partir da visão médico-legal para fins de utilização dos dados junto ao exercício do Direito Médico.

Seminário Integrado II

Claudia Luiz Lourenço 16

Temas diversos relacionados à interseção entre Direito e Medicina. Visita técnica em ambiente Hospitalar.

Deontologia e Processo Ético-profissional

Cacilda Pedrosa de Oliveira 32

Medicina e Direito. A evolução histórica da ética médica. Código de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. O ato médico. Prontuário. Publicidade e redes sociais. Exercício legal da medicina no Brasil. Processo Administrativo no conselho profissional do médico: denúncia, requisitos, abertura, defesa prévia, instrução, provas, razões finais, sessão de julgamento. Recurso ao Conselho Federal de Medicina. Efeitos. Prazos. Penalidades. Reabilitação. Resoluções do Conselho de Medicina.

Acusação e defesa em processos médicos e de saúde em geral

Carolina Chaves Soares 16

O médico como sujeito do processo: parte, perito e assistente técnico. Conciliação, mediação e arbitragem. Processo de conhecimento: defesas, provas e recursos. Processo disciplinar em conselho profissional.

Trabalho na área da saúde com suas diversas vertentes de vínculo

Platon Teixeira de Azevedo Neto 16

Definição de Trabalho. Função do Trabalho. Princípio da proteção. Novos formatos e tipos de trabalho (teletrabalho, home of ice e trabalho híbrido). Relações formais de emprego. Estágio profissional. Trabalho eventual. Trabalho Temporário. Trabalho autônomo. Profissional liberal. Consultório próprio. Trabalho Subordinado (CLT). Empregado Público. Concursados (estatutários). Médico Temporário/Contratado. Residência Médica. Cooperativas médicas. Pejotização. Acumulação de vínculos. Regimes Tributários. Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Melhor regime tributário para o médico.

Saúde e Mundo Digital

Alexandre Chater Taleb 32

Inclusão digital. Uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) em saúde com enfoque na melhoria da assistência, diagnóstico, prevenção e gestão em saúde. Conectividade, inovação e transformação digital. Assinatura digital. Telessaúde e telemedicina: teleconsultas, diagnósticos a distância (telelaudo), cirurgias assistidas remotamente, tele-educação de profissionais, gestão e reuniões administrativas, monitoramento remoto de pacientes por meio de dispositivos (wearables). Tendências digitais. Sistemas Home Health Care. Prontuários eletrônicos (PEP): digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes, governança de dados, interoperabilidade, segurança da informação. Inteligência Artificial. Introdução a Inteligência Artificial aplicada à saúde: uso, potencialidade, limitação e aspectos éticos e legais. Mídias virtuais a serviço da saúde: confiabilidade das fontes na internet; como utilizar as redes sociais e mídias digitais em benefício do paciente e de sua prática profissional; aspectos éticos e legais.

Orientação de Artigo Científico

Cláudia Luiz Lourenço 12

Orientação para a leitura de textos científicos; produção de estudos dirigidos de forma presencial ou a distância; debates dos temas abordados; construção de textos críticos; além do estímulo a pesquisa de informações em diferentes fontes (artigos, jornais, revistas, internet, periódicos); entre outros recursos que facilitem o processo de ensino-aprendizagem.

Reconhecido pelo MEC

Estudo Flexível

Qualidade de Ensino UFG

Professores Renomados

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